Condições Gerais de Reserva

Condições Gerais de Reserva

16 de Maio, 2022 2022-08-23 15:35

1. ÂMBITO
1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.artsoulgroup.com (“Site”) entre o Grupo ART AND SOUL (“Grupo ART AND SOUL”) e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”) e respetivos serviços turísticos subsidiários em empreendimentos turísticos em unidades hoteleiras (“Hotéis”) detidas e/ou exploradas por alguma sociedade que integre o grupo hoteleiro.
1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da reserva através do Site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de reserva, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos de Uso do Website e respetiva Política de Privacidade.

2.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, o Hotel, Alojamento, as datas de partida, entrada e saída e tarifa aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pelo grupo ART AND SOUL, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.
2.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com o grupo ART AND SOUL, adquirindo o Cliente o direito aos serviços de viagens contratados ao grupo ART AND SOUL, nos termos e condições descritos no respetivo comprovativo da reserva e no Contrato, após pagamento.
2.3. Quanto tenha reservado apenas Alojamento, o Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados.
2.4. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade do Hotel ou onde faça escala durante a viagem adquirida, devendo informar-se atempadamente a esse respeito quando tenha reservado apenas Alojamento.
2.5. Em virtude dos regimes e tarifas especiais existentes para crianças, e que variam, entre outros fatores, em função da idade, do prestador de serviços e das datas da viagem, o grupo ART AND SOUL aconselha o Cliente a informar-se previamente junto deste antes da realização da reserva.
2.6. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.

3. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS
3.1. O grupo ART AND SOUL pode efetuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efetuadas pelos Clientes.
3.2. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;
ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
iii) O grupo ART AND SOUL reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);
iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efetuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;
v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;
vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 10;
vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere ao grupo ART AND SOUL o direito de escolher entre a) a aplicação da tarifa sem desconto e b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente, sem prejuízo do direito do grupo ART AND SOUL a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
viii) O grupo ART AND SOUL reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.

4. IMPOSTOS
Ao preço da reserva acrescem ainda impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pelo grupo ART AND SOUL ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.

5. TAXAS
5.1. A realização de reservas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pelo grupo ART AND SOUL ao Cliente, calculadas em função do tipo de reserva, da data da sua realização (ou da respetiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a divulgar no momento da realização da reserva pelo Cliente. Adicionalmente, podem ainda vir a ser cobradas pelo grupo ART AND SOUL ao Cliente taxas adicionais por alterações nas reservas ou cancelamentos.
5.2. As taxas são devidas por cada reserva realizada, como contrapartida da disponibilização dos serviços de reserva online pelo grupo ART AND SOUL ao Cliente, sendo debitadas no momento do pagamento da reserva pelo Cliente.
5.3. As taxas devidas pelo Cliente ao grupo ART AND SOUL no âmbito de uma reserva não são reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer outro motivo não imputável ao grupo ART AND SOUL, exceto se o Cliente cancelar a reserva nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.

6. ALOJAMENTO
6.1. As características do Hotel e do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do Hotel não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças, não substanciais, entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, mas que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.
6.2. Os preços apresentados são por quarto, podendo, no entanto, ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil. O mesmo pode suceder com camas de criança.
6.3. Os regimes alimentares e suas especificidades são comunicados ao Cliente através do Site aquando da realização de uma reserva.
6.4. Caso nada seja referido na reserva, o regime alimentar não inclui qualquer refeição.
6.5. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, os responsáveis pelo Hotel podem recusar a sua entrada, situação pela qual o grupo ART AND SOUL não pode ser responsabilizada.
6.6. Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) no Hotel onde se insere o Alojamento reservado pelo Cliente, este expressamente reconhece e aceita que o grupo ART AND SOUL poderá colocá-lo num outro Alojamento do mesmo Hotel ou de outro Hotel da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.
6.7. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 15:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 12:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do respetivo Hotel). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.
6.8. Caso o Cliente não compareça no Hotel até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, o Hotel pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual o grupo ART AND SOUL não pode ser responsabilizada.
6.9. O Cliente deve cumprir com o regulamento interno de utilização do Hotel, caso exista, não podendo o grupo ART AND SOUL ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação do mesmo.

7. PAGAMENTO
7.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada.
7.2. O pagamento da reserva pode ser feito pelo Cliente i) no Site, na data de realização da reserva ou ii) no Hotel, na data de entrada no Alojamento (caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de reserva efetuado pelo Cliente).
7.3. Se o Cliente optar por pagar a reserva aquando da sua realização, deve fazê-lo através de cartão de crédito da sua titularidade, dentro da lista de entidades emissoras com as quais o grupo ART AND SOUL colabora e que é disponibilizada no formulário de reserva, sendo o pagamento aceite pelo grupo ART AND SOUL dentro dos limites autorizados pelas entidades emissoras do mesmo.
7.4. Alternativamente, caso o Cliente pretenda pagar a reserva apenas no Hotel, poderá fazê-lo nos termos permitidos pelo Hotel, devendo informar-se atempadamente junto deste ou ddo grupo ART AND SOUL sobre quais os meios de pagamento aceites. Não obstante, ser-lhe-á sempre solicitado pelo grupo ART AND SOUL, aquando da realização da reserva no Site, a informação do cartão de crédito, para efeitos de garantia da reserva, comprometendo-se o grupo ART AND SOUL a debitá-lo, pelo montante correspondente ao valor da primeira noite reservada, apenas se i) o Cliente não comparecer no Hotel, na data de entrada indicada no comprovativo de reserva ou ii) cancelar a reserva sem a antecedência prevista no respetivo comprovativo de reserva, o que o Cliente expressamente aceita e autoriza.
7.5. A informação do cartão de crédito inserida pelo Cliente é protegida pela Availpro, subcontratante do grupo ART AND SOUL, que cumpre com todos os mecanismos de segurança do Grupo, atenta a nossa Política de Privacidade.

8. CANCELAMENTO
8.1. O cancelamento de quaisquer reservas efetuadas através do Site implica a perda, a favor do grupo ART AND SOUL, de quaisquer montantes pagos pelo Cliente, exceto se o contrário resultar expressamente do respetivo comprovativo de reserva.

9. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, o grupo ART AND SOUL não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar ao grupo ART AND SOUL a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a receção da notificação do grupo ART AND SOUL, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.

10. RECLAMAÇÕES
10.1. Qualquer deficiência na execução do Contrato relativamente às prestações fornecidas por terceiros prestadores de serviços deve ser comunicada ao grupo ART AND SOUL por escrito, no prazo máximo de 20 dias úteis após o termo dos serviços contratados pelo Cliente.
10.2. Em caso de reclamação apresentada por incumprimento dos serviços contratados ao grupo ART AND SOUL, o Cliente pode acionar a caução prevista na legislação aplicável (desde que a reclamação se funde no incumprimento de deveres cuja observância esteja garantida pela referida caução), devendo para o efeito requerer ao Turismo de Portugal, I. P., que demande a entidade garante, apresentando:
i) Sentença judicial transitada em julgado, da qual conste o montante da dívida exigível, certa e líquida;
ii) Decisão arbitral;
iii) Requerimento solicitando intervenção da comissão arbitral, nos termos legislação aplicável, instruído com os elementos comprovativos dos factos alegados.

11. RESPONSABILIDADE
11.1. Quando se trate de Viagens Organizadas, o grupo ART AND SOUL responde perante os Clientes nos termos da lei, exceto se:
i) O incumprimento não resulte de excesso de reservas e seja devido a situações de força maior ou caso fortuito, motivado por circunstâncias anormais e imprevisíveis, alheias ao grupo ART AND SOUL, cujas consequências não possam ter sido evitadas apesar de todas as diligências feitas;
ii) For demonstrado que o incumprimento se deve à conduta do próprio Cliente ou à atuação imprevisível de um terceiro alheio ao fornecimento das prestações devidas pelo Contrato;
iii) Legalmente não puder acionar o direito de regresso relativamente a terceiros prestadores dos serviços previstos no Contrato, nos termos da legislação aplicável;
iv) O prestador do Alojamento não puder ser responsabilizado pela deterioração, destruição ou subtração de bagagens ou outros artigos.
11.2. Na medida do permitido pela legislação aplicável, ao grupo ART AND SOUL não é responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do Site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efetivação da reserva.
11.3. O Cliente responde perante a marca ART AND SOUL nos termos da lei.


12. DADOS PESSOAIS
No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pelo grupo ART AND SOUL no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.

13. CONTACTO
Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efetuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente ao grupo ART AND SOUL deve ser efetuada para os contactos seguintes: ART AND SOUL para a Rua Jacinto Marto,91 , 2495-450 Fátima.


14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços efetuada através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e o grupo ART AND SOUL relativamente ao objeto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
14.2. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e o grupo ART AND SOUL e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.
14.3. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pelo grupo ART AND SOUL, o qual passa a ser parte integrante daquele.
14.4. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pelo grupo ART AND SOUL para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.

15. GUEST CLUB
15.1 – Natureza e Titularidade
15.1.1. O ART AND SOUL Guest Club, doravante também designado apenas por Programa ou pela sigla AaSGC é o programa de fidelização do ART AND SOUL GROUP através do qual são concedidos benefícios aos clientes das suas unidades hoteleiras, em Portugal, nomeadamente as unidades indicadas no site artsoulgroup.com como participantes do programa de fidelização e que operam sob as marcas “LISBOA PESSOA HOTEL”, “PORTO A.S. 1829 HOTEL”, “ÉVORA OLIVE HOTEL.
15.1.2. Compete ao ART AND SOUL GROUP definir as unidades hoteleiras a integrar no presente Programa de entre o universo daquelas a que se refere o Nº 1.1., podendo alterar, em qualquer altura, a listagem das unidades hoteleiras abrangida no Programa.
15.1.3. Podem participar no AaSGC as pessoas físicas com mais de 18 anos às quais será atribuído um código promocional, não sendo possível a atribuição de mais do que um código por participante.
15.1.4. O código de participação no Programa é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedido a terceira entidade, seja a que título for e deve ser indicado às unidades hoteleiras do ART AND SOUL GROUP, sempre que o participante queira usufruir dos benefícios respetivos.

15.2 – Benefícios
15.2.1.O Programa confere aos participantes benefícios, de acordo com a comunicação promocional em vigor. A sua divulgação é feita no artsoulgroup.com
15.2.2. A atribuição dos benefícios será automática, bastando para isso aderir online ao ART AND SOUL guest club e aceitar os termos e condições do AaSGC.
15.2.3. O ART AND SOUL GROUP reserva-se no direito de alterar com pré-aviso de 10 dias no site artsoulgroup.com, o critério da atribuição dos demais benefícios.
15.2.4. O site  artsoulgroup.com contém informação complementar e atualizada sobre os benefícios do Programa.
15.2.5. Os benefícios do Programa AaSGC estão somente disponíveis para membros AaSGC que reservem online no website artsoulgroup.com ; artsoulgroup.com/lisboapessoahotel ; artsoulgroup.com/portoas1829hotel ;artsoulgroup.com/evoraolivehotel
15.2.6. Os benefícios do programa não são válidos para promoções e ações específicas de restauração como brunches, restaurant weeks, feiras, refeições de grupos com mais de 10 pessoas e outros eventos gastronómicos.
15.2.7 As condições para uso dos descontos e benefícios do programa de fidelização são as seguintes:

a) Descontos em alojamento: aplicam-se nas tarifas assinaladas publicadas nos sites; as tarifas de pacotes que tenham outros items incluídos não têm o desconto AaSGC. Os membros do AaSGC terão direito a 12% de desconto em serviços de alojamento reservados online e 12% em serviços reservados durante a estadia. Cada cliente poderá usufruir destes descontos até ao máximo de 5 quartos, desde que o pagamento seja feito pelo próprio e a fatura seja emitida em seu nome. No caso em que o cliente não seja membro AaSGC e opte por não aderir ao programa será cobrada a diferença da tarifa que seria originalmente aplicada a um não cliente.

b) Descontos de 12% em restaurantes, SPA para membros AaSGC: excluem as comidas e bebidas adquiridas em serviços de Room Service e não se aplicam em pacotes especiais. Exceções igualmente descontos em salas, aluguer de equipamentos audiovisuais, serviços usufruídos nas unidades hoteleiras mencionadas mas prestados por entidades terceiras; consumos de Alojamento e Alimentos e Bebidas faturados a grupos relativos a empresas ou grupos; vouchers de estadia e de refeições ou spa; reservas com preços especiais para grupos, nomeadamente tarifas não públicas; consumos de Alimentos e Bebidas via room service e mini-bar.

c) Acesso a ofertas exclusivas: os clientes AaSGC terão direito pontualmente a aceder a promoções antecipadamente. O ART AND SOUL Group reserva-se ao direto de enviar ofertas dedicadas aos clientes com permissões de contacto ativas.

d) Sem restrição de datas de estadia, salvo pacotes especiais, datas festivas, durante as quais não será permitido usufruir dos descontos correspondentes.

e) A lista de unidades e estabelecimentos aderentes ao programa estará presente no site do programa em  artsoulgroup.com e pode ser alterada pelo ART AND SOUL GROUP sem aviso prévio.

15.3 – Condições de Utilização dos Benefícios
15.3.1. É condição da realização da reserva e da utilização dos benefícios do Programa a identificação dos participantes e a indicação do respetivo código.
15.3.2. Os benefícios conferidos pelo AaSGC não são compatíveis nem acumuláveis com os de outros Programas de Fidelização do ART AND SOUL GROUP, salvo nos casos em que este indique o contrário.
15.3.3. O ART AND SOUL GROUP reserva-se o direito de recusar uma reserva no âmbito do Programa AaSGC no caso de não serem fornecidos dados suficientes para a realização da mesma.
15.3.4. Periodicamente é enviada ao cliente comunicação exclusivamente relacionada com o Programa, nomeadamente, promoções, ofertas e outras comunicações igualmente relevantes para efeitos do AaSGC, com o intuito de manter o cliente informado sobre as ofertas de que o mesmo pode usufruir.

15.4 – Cancelamento e Alterações ao Programa
15.4.1. O ART AND SOUL GROUP reserva-se no direito de cancelar ou alterar as condições do Programa, de forma parcial ou total, em qualquer altura, comprometendo-se a fazer os melhores esforços para informar com prontidão os participantes do Programa, sobre o conteúdo e a data de efeitos das alterações.
15.4.2. O ART AND SOUL GROUP reserva-se, igualmente, no direito de criar regras específicas para este Programa, de acordo com o país ou outra área geográfica onde se aplique.
15.4.3 O ART AND SOUL GROUP divulgará todas as situações de cancelamento ou de alteração a que se referem os números anteriores na página web do AaSGC em artsoulgroup.com.
15.4.4. O ART AND SOUL GROUP reserva-se o direito de cancelar a participação no AaSGC aos participantes que utilizem indevidamente o seu crédito e os seus benefícios.
15.4.5. No caso de qualquer unidade hoteleira deixar de integrar o âmbito deste Programa deixará de ser possível utilizar na mesma os descontos que se encontrem creditados aos participantes no AaSGC assim como os demais benefícios inerentes ao Programa, sem necessidade de comunicação prévia aos participantes.
15.4.6. Em caso de cessação da participação nos termos do Nº 4.4. ou de cancelamento nos termos previstos no 4.1. da presente cláusula, o participante perde o direito aos descontos à data respetiva, sem direito a qualquer compensação.

15.5 – Erros e Reclamações Retroactivas
15.5.1. O ART AND SOUL GROUP reserva-se o direito de alterar as tarifas, as descrições ou o material promocional enviado aos participantes.
15.5.2. Qualquer reclamação de participante no Programa sobre os descontos ou sobre a fruição de outros benefícios deverá ser apresentada junto da unidade hoteleira respetiva, anexando a fatura da estadia ou outro documento de suporte da reclamação.
15.5.3. O prazo para apresentação de reclamação relativa aos descontos é de 6 meses, contados a partir da data da estadia, após os quais prescreve o direito respetivo.

15.6 – Privacidade de Dados e Lei Aplicável
15.6.1. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento pelo ART AND SOUL GROUP, a qual assume para os presentes efeitos a qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.
15.6.2. Os dados pessoais dos participantes serão tratados para efeitos de fidelização e participação no Programa.
15.6.3. O responsável pelo tratamento poderá ter necessidade de transmitir os dados pessoais do participante ao abrigo do presente programa de fidelização para outras empresas do ART AND SOUL Group, de forma a permitir o usufruto dos benefícios associados à adesão.
15.6.4. Os participantes poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade, devendo para o efeito através de e-mail para dpo@artsoulgroup.com.
15.6.5. A leitura dos presentes termos e condições, não dispensa a leitura da Política de Privacidade disponível na página artsoulgroup.com. 


16. LEI E FORO APLICÁVEIS
O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Leiria, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

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